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REGRAS DO ESTATUTO DO GOLFISTA AMADOR

Preâmbulo


R&A se reserva o direito de alterar, a qualquer momento, as Regras e a fazer e alterar as interpretações relacionadas ao Estatuto do Golfista Amador.

Definições


As definições estão listadas em ordem alfabética e nas próprias Regras, os termos definidos estão grafados em itálico.

Comissão


A Comissão é a Comissão oficial da Entidade Regente.

Entidade Regente


A Entidade Regente para as Regras do Estatuto do Golfista Amador em qualquer país e a União, Federação ou Confederação nacional daquele país.

Nota: Na Grã-Bretanha e Irlanda, a R&A é a Entidade Regente. No Brasil a Confederação Brasileira de Golfe é a Entidade Regente.

Golfista Amador


Um Golfista Amador é alguém que pratica o jogo como um esporte não remunerativo e sem fins lucrativos e que não recebe remuneração pelo ensino do golfe ou por outras atividades devido a habilidades ou reputação que tem no golfe, exceto conforme determinado nas Regras.

Golfista Júnior


Um golfista júnior é um Golfista Amador que não completou 18 anos de idade no ano anterior ao evento, a não ser que uma idade diferente seja decidida pela Entidade Regente.

Habilidade ou Reputação no Golfe


Geralmente, um Golfista Amador é apenas considerado como tendo habilidades no golfe se ganhou honras representativas a nível regional ou nacional. A Reputação no golfe pode ser obtida apenas através da boa habilidade no jogo de golfe e não inclui importância por serviços ao jogo de golfe na qualidade de administrador. É assunto para a Entidade Regente decidir se um determinado Golfista Amador tem " habilidade e reputação no golfe".

Instrução


Instrução cobre o ensino dos aspectos físicos de jogar golfe, isto é, os mecanismos do "swing" (balançar o taco de golfe) e bater na bola de golfe.

Prêmio de Reconhecimento


Um Prêmio de reconhecimento se relaciona a desempenhos ou contribuições notáveis ao golfe, e difere de prêmios em competições. Um prêmio de reconhecimento pode não ser um prêmio monetário.

Prêmio Simbólico


Um Prêmio simbólico é um troféu feito de ouro, prata, cerâmica, vidro ou qualquer outro material que tenha uma gravação permanente e característica.

R&A


R&A significa R&A Rules Limited

Regra ou Regras


O termo Regra ou Regras se refere às Regras do Estatuto do Golfista Amador conforme determinado pela Entidade Regente.

Vale Prêmio


Um "vale de prêmio" é um vale emitido pela Comissão encarregada da competição para a compra de mercadorias em uma loja Profissional ou em qualquer outra fonte de varejo.

Valor de Varejo


O valor de varejo de um prêmio é o preço normal de venda recomendado pelo qual a mercadoria está disponível para qualquer pessoa numa fonte de varejo. golfe.tur.br

REGRAS DO ESTATUTO DO GOLFISTA AMADOR

Regra 1: Amadorismo


1-1. Geral
Um Golfista Amador deve jogar o jogo e se conduzir de acordo com as Regras. 1-2. Condição de Golfista Amador
A Condição de Golfista Amador é uma condição universal de elegibilidade para jogar em campeonatos na qualidade de Golfista Amador. Uma pessoa que atue contrariamente às Regras poderá perder sua Condição de Golfista Amador e conseqüentemente estará inelegível para jogar em campeonatos de Amadores.
1-3. Finalidade e Espírito das Regras
A finalidade e o espírito das Regras é manter a diferença entre o Golfe Amador e o Golfe Profissional e manter o jogo Amador tão livre quanto possível dos abusos que podem resultar de patrocínios e incentivos financeiros não controlados. São consideradas necessárias para salvaguardar o Golfe Amador, que, em grande parte, é auto regulamentado com respeito às Regras de jogo e de Handicap, de forma a poder ser desfrutado em sua totalidade pelos Golfistas Amadores.
1-4. Dúvidas Quanto às Regras
Qualquer pessoa que deseja ser um Golfista Amador e que tenha dúvidas quanto a tomar um determinado curso de ação, de acordo com as Regras, pode consultar a Entidade Regente. Qualquer organizador ou patrocinador de uma competição de Golfe Amador, ou uma competição envolvendo Golfistas Amadores, que tenha dúvidas se determinada proposta está de acordo com as Regras, deverá consultar a Entidade Regente.

Regra 2: Profissionalismo


2.1. Geral
Um Golfista Amador não deve tomar quaisquer medidas no sentido de se tornar um Golfista Profissional, incluindo entrar em acordo escrito ou verbal com um patrocinador ou Agente Profissional.

Exceção: Ter entrado com um pedido não bem sucedido para o cargo de Profissional Assistente.

Nota: um Golfista Amador pode se informar acerca de suas prováveis perspectivas de se tornar um Profissional e poderá trabalhar numa loja Profissional e receber um salário por tais serviços, contanto que não infrinja as Regras de nenhuma outra forma.
2.2. Associações de Golfistas Profissionais
Um Golfista Amador não deverá possuir ou ter associação com qualquer Associação de Golfistas Profissionais.
2-3. Golfistas Profissionais Disputando Torneios
Um Golfista Amador não deverá ter ou manter uma associação com uma Gira Profissional.
Nota: Se um Golfista Amador precisar competir em uma ou mais competições de qualificação de forma a ser elegível para se associar a uma Gira Profissional, ele poderá entrar e jogar em tais competições de qualificação sem perder sua Condição de Amador, contanto que, antes de jogar, tenha renunciado por escrito a seu direito a qualquer prêmio monetário na competição.

Regra 3: Prêmios


3-1 Jogando pelo Prêmio em Dinheiro Um Golfista Amador não pode jogar golfe por prêmios em dinheiro.
3-2- Limites de Prêmios
a. Geral
Um Golfista Amador não pode aceitar um prêmio (exceto um prêmio simbólico) ou um vale prêmio com valor de varejo acima de £500 (quinhentas libras esterlinas) ou seu equivalente, ou valor menor conforme possa ser decidido pela Entidade Regente. Este limite se aplica aos prêmios totais ou aos vales prêmio recebidos por um Golfista Amador em qualquer competição ou série de competições, excluindo-se aí qualquer prêmio por um "hole-in-one" (acerto do buraco numa única tacada).

b. Prêmios para Hole-in-One
Os limites prescritos na Regra 3-2a se aplicam ao prêmio "hole-in-one". Entretanto, tal prêmio poderá ser aceito em adição a qualquer outro prêmio ganho na mesma competição.

c. Trocando Prêmios
Um Golfista Amador não poderá trocar um prêmio ou um vale prêmio por dinheiro.

Exceção: Um Golfista Amador poderá apresentar um vale prêmio a uma Federação Nacional ou Regional e ser posteriormente reembolsado do valor do vale, por despesas incorridas na participação numa competição de golfe, contanto que o reembolso de tais despesas seja permitido de acordo com a Regra 4-2.

Nota 1: O ônus de provar o valor de varejo de um determinado prêmio fica a cargo da Comissão responsável pela competição.

Nota 2: É recomendado que o valor total de prêmios da categoria scratch, ou cada divisão de prêmios da categoria com handicap, não deverá exceder duas vezes o limite prescrito numa competição de 18 buracos, três vezes numa competição de 36 buracos, cinco vezes numa competição de 54 buracos e seis vezes numa competição de 72 buracos.

3-3. Prêmios de Reconhecimento
a. Geral
Um Golfista Amador não deverá aceitar um Prêmio de Reconhecimento com valor de varejo acima dos limites prescritos na Regra 3-2a.

b. Prêmios Múltiplos
Um Golfista Amador poderá aceitar mais de um Prêmio de Reconhecimento de diferentes doadores, embora o total do valor de varejo exceda o limite prescrito, contanto que não sejam apresentados de forma a evitar exceder o limite de um único prêmio. golfe.tur.br

Regra 4: Despesas


4.1. Geral
Exceto o previsto nas Regras, um Golfista Amador não pode aceitar pagamento de despesas em dinheiro ou de outra forma, de qualquer fonte para jogar numa competição ou exibição. 4.2. Recibo de Despesas
Um Golfista Amador pode receber pagamento de despesas, que não excedam as despesas reais incorridas, para jogar numa competição ou exibição de golfe como listado abaixo:

a. Auxílio da família
Um Golfista Amador pode receber pagamento de despesas de um membro de sua família ou de um guardião legal.

b. Jogadores Juvenis
Um golfista juvenil pode receber pagamento por despesas ao competir numa competição limitada exclusivamente a golfistas juvenis.

c. Eventos por Equipe
(i) Um Golfista Amador, que estiver representando seu país, cidade ou clube (ou entidade semelhante) numa competição por equipes ou num campo de treinamento, pode receber pagamento por suas despesas; e
(ii) Um Golfista Amador que estiver representando seu país participando de um campeonato nacional no exterior, imediatamente antes ou após uma competição com equipe internacional, pode receber pagamento de despesas.

As despesas precisam ser pagas pela entidade que o jogador representa ou pela entidade que controle o golfe no país que o jogador está visitando.
d. Eventos Individuais
Um Golfista Amador pode receber pagamento de despesas ao competir em eventos individuais contanto que cumpra com os seguintes dispositivos:
(i) O jogador precisa ser nomeado para jogar na competição seja por seu clube, cidade ou federação nacional.
(ii) Quando a competição ocorre no próprio país do jogador e a nomeação foi feita por um clube ou federação nacional, a aprovação da federação nacional ou federação regional na área em que a competição será realizada, precisa ser obtida com antecedência.
(iii) Quando a competição deverá ser realizada em outro país, a aprovação da federação nacional do país no qual a competição deverá ser realizada e, se a entidade nomeante não é a federação nacional do país do qual é feita a nomeação, primeiro dever ser obtida a aprovação da federação nacional pela entidade nomeante.
(iv) As despesas precisam ser pagas apenas pela federação nacional responsável pela área da qual é feita a nomeação ou sujeitas à aprovação da entidade nomeante, pela entidade controladora do golfe no território que o jogador está visitando.
(v) As despesas precisam ser limitadas a um número específico de dias de competição em qualquer ano civil conforme for determinado pela Entidade Regente no país em que é feita a nomeação. As despesas são consideradas como incluindo um razoável tempo de viagem e dias de treinamento com relação aos dias de competição.
e. Celebridades, Associados Comerciais, etc.
Um Golfista Amador que seja convidado a participar de uma competição por razões não relacionadas às suas habilidades no golfe, pode receber pagamento de despesas.
f. Exibições
Um Golfista Amador que esteja participando de uma apresentação em auxílio de uma instituição beneficente conhecida, poderá receber pagamento de despesas, contanto que a apresentação não seja realizada juntamente com outro evento de golfe.
g. Competições com Handicap Patrocinadas
Um Golfista Amador pode receber pagamento por despesas ao competir numa competição com handicap patrocinada, contanto que a competição tenha sido aprovada como segue:
(i) Quando a competição vai se realizar no próprio país do jogador, a aprovação anual da Entidade Regente precisa ser previamente obtida pelo patrocinador; e
(ii) Quando a competição vai se realizar em mais de um país ou envolver golfistas de outro país, o patrocinador precisa obter aprovação prévia das duas ou mais Entidades Regentes. O pedido de tal aprovação deverá ser enviado à Entidade Regente do país onde a competição se iniciar.

Regra 5: Instrução


5-1. Geral
Exceto conforme mencionado nas Regras, um Golfista Amador não deverá receber pagamento ou compensação por dar instruções acerca do jogo de golfe.

5-2 Onde o Pagamento é Permitido:
a. Escolas, Faculdades, etc.
Um Golfista Amador, que é funcionário de uma instituição ou sistema educacional, pode receber pagamento ou compensação pelas instruções de golfe para os alunos da instituição ou sistema, contanto que durante o ano o tempo total devotado à instrução de golfe inclua menos de 50 por cento do tempo gasto no desempenho de todos os deveres de tal funcionário.

b. Golfistas Juvenis
Um Golfista Amador pode receber pagamento de despesas, que não excedam as despesas reais incorridas, por fornecer instruções de golfe a golfistas juvenis, como parte de um programa que tenha sido aprovado com antecedência pela Entidade Regente.

5-3. Instruções por Escrito
Um Golfista Amador pode receber pagamento ou compensação por instruções por escrito, contanto que sua habilidade ou reputação de golfista não tenha sido um fator preponderante em seu emprego ou no comissionamento ou venda de seu trabalho.
Nota: Instrução não cobre os muitos aspectos psicológicos do jogo ou as Regras ou Etiqueta do Golfe.

Regra 6: Uso da Habilidade ou Reputação no Golfe


6-1. Geral
Exceto conforme definido nas Regras, um Golfista Amador com habilidade ou reputação no golfe não deverá utilizar tais habilidades ou reputação para promover, fazer propaganda ou vender qualquer coisa, ou para obter qualquer ganho financeiro.

6-2. Emprestando o Nome ou Imagem
Um Golfista Amador de habilidade ou reputação no golfe não deverá utilizar tal habilidade ou reputação para obter pagamento, remuneração ou benefício pessoal ou qualquer ganho financeiro por permitir que seu nome ou imagem sejam utilizados na publicidade ou venda de qualquer artigo.

Nota: Um Golfista Amador pode receber equipamento de qualquer um que esteja comercializando tal equipamento, contanto que não haja publicidade envolvida.

6-3. Aparição Pessoal
Um Golfista Amador de habilidade ou reputação no golfe não deverá utilizar tal habilidade ou reputação para obter pagamento, remuneração ou benefício pessoal ou qualquer ganho financeiro resultante de uma aparição pessoal.

Exceção: um Golfista Amador poderá receber pagamento por despesas realizadas com relação a uma aparição em pessoa contanto que não esteja envolvida uma competição ou apresentação de golfe.

6-4. Radiodifusão e Material Escrito
Um Golfista Amador com habilidade e reputação no golfe não deverá empregar tais habilidades ou reputação para obter pagamento, remuneração, benefício pessoal ou qualquer ganho financeiro por qualquer radiodifusão relativa ao golfe ou por escrever livros ou artigos sobre golfe.

Exceção: Um Golfista Amador poderá receber pagamento, remuneração, benefício pessoal ou qualquer ganho financeiro pela radiodifusão ou por material escrito contanto que:
(a) o jogador seja realmente o autor do comentário, artigo ou livros; e
(b) não haja instruções sobre como jogar golfe.

6-5. Bolsas de Estudo, Subvenções
Um Golfista Amador com habilidade e reputação no golfe não poderá aceitar os benefícios de uma subvenção ou bolsa de estudos, exceto uma em que os termos e condições tenham sido aprovados pela Entidade Regente.

6-6. Associação
Um Golfista Amador com habilidade e reputação no golfe não pode aceitar uma oferta de associação a um Clube de Golfe sem o pagamento total para a classe de associação, se tal oferta for feita como incentivo para jogar por tal Clube. golfe.tur.br

Regra 7: Outras Condutas Incompatíveis com o Amadorismo


7-1. Conduta Deletéria ao Amadorismo
Um Golfista Amador não dever agir de forma que seja considerada deletéria aos melhores interesses do jogo Amador.

7-2 Conduta Contrária à Finalidade e Espírito das Regras
Um Golfista Amador não deve tomar qualquer medida, incluindo medidas relacionadas a apostas de golfe, que sejam contrárias à finalidade e espírito das Regras.

Regra 8: Procedimento para o Cumprimento das Regras


8.1 - Decisões acerca de uma Infração
Se uma possível infração das Regras por uma pessoa alegando ser um Golfista Amador vier à atenção da Comissão, trata-se de uma questão para a Comissão decidir se a infração ocorreu. Cada caso será investigado até o ponto considerado adequado pela Comissão e considerado de acordo com seus próprios méritos. A decisão da Comissão será final, sujeita a uma Apelação conforme mencionado nestas Regras.

8-2. Aplicação da Penalidade
Quando de uma decisão de que uma pessoa violou as Regras, a Comissão pode declarar extinta a Condição de Amador daquela pessoa ou exigir que a pessoa se restrinja ou desista das ações especificadas como condição de reter sua Condição de Amador.

A Comissão precisa envidar seus melhores esforços para assegurar que a pessoa seja notificada e poderá notificar qualquer entidade, federação ou clube de golfe interessada acerca de qualquer ação tomada de acordo com a Regra 8-2.

8-3. Procedimento para Apelação
Cada Entidade Regente deverá estabelecer um procedimento através do qual qualquer decisão relativa à aplicação das Regras possa ser apelada pela pessoa afetada por tal decisão.

Nota: Se uma pessoa cuja Entidade Regente for a R&A for afetada por uma decisão tomada pela Comissão de Condição de Golfista Amador da R&A com relação à aplicação destas Regras, tal pessoa poderá apelar daquela decisão com a Comissão de Apelações da Condição de Golfista Amador da R&A.

Regra 9: Reintegração na Condição de Golfista Amador


9-1. Geral
A Comissão tem o poder exclusivo de reintegrar uma pessoa na Condição de Golfista Amador ou negar a reintegração, sujeito a uma Apelação conforme mencionado nas presentes Regras. Cada pedido de reintegração será considerado de acordo com seus méritos.

9-2. Pedidos de Reintegração
Ao considerar um pedido de reintegração, a Comissão deverá geralmente ser guiada pelos seguintes princípios:
a. Aguardando Reintegração
O Profissional é considerado como tendo uma vantagem em relação ao Golfista Amador em razão de ter se devotado ao jogo como sendo esta sua profissão; outras pessoas infringindo as Regras também obtém vantagens não disponíveis ao Golfista Amador. Elas não perderão necessariamente estas vantagens meramente através da decisão de deixar de infringir as Regras. Portanto, uma pessoa requerendo a reintegração na Condição de Amador precisa passar por um período de espera para a reintegração de acordo com o que foi determinado pela Comissão.

O período aguardando a reintegração se inicia a partir da data da última violação das Regras pela pessoa, a não ser que a Comissão decida que ela tem início a partir da data em que a última violação da pessoa veio ao conhecimento da Comissão.
b) Período Aguardando Reintegração
(i) Profissionalismo
O período esperando a reintegração normalmente está relacionado ao período em que a pessoa estava em violação. Entretanto, nenhum requerente é normalmente elegível para a reintegração, até que tenha se comportado de acordo com as Regras por um período de pelo menos um ano.

É recomendado que as seguintes diretrizes sobre períodos de aguardo de reintegração sejam aplicadas pela Comissão:

Período de Infração: Período Aguardando Reintegração:
Menos de 5 anos 1 ano
5 anos ou mais 2 anos

A Comissão se reserva o direito de estender ou abreviar tal período. Os jogadores de projeção nacional que tenham estado violando as regras por mais de cinco anos, geralmente não são elegíveis para a reintegração.

(ii) Outras Infrações das Regras
O período de aguardo de reintegração geralmente se relaciona com a gravidade da violação, isto é, o valor do prêmio excessivo, o montante das despesas não autorizadas recebidas, etc. Entretanto, em geral nenhum requerente é elegível para reintegração a não ser que ele tenha se comportado de acordo com as Regras durante um período de pelo menos um ano. É recomendado que a Comissão prolongue o período de espera para a reintegração conforme aumentar a gravidade da violação, com um período de até cinco anos sendo aplicado nos casos mais graves.

A Comissão se reserva o direito de prolongar ou abreviar tal período.

c) Número de Reintegrações Geralmente uma pessoa não é reintegrada mais de duas vezes.
d) Condição Enquanto Aguarda a Reintegração

Durante o período em que está aguardando a reintegração, uma pessoa requerendo a reintegração precisa cumprir com as Regras conforme as mesmas se aplicam a um Golfista Amador.

A pessoa não é elegível para participar de competições na qualidade de Golfista Amador. Entretanto, pode participar de competições e ganhar prêmios apenas entre sócios de um Clube do qual é associado, sujeito à aprovação do Clube; mas a pessoa não poderá representar tal Clube contra outros Clubes.

9-3. Procedimento para Fazer o Requerimento
Todo pedido de reintegração precisa ser submetido à Comissão, de acordo com tais procedimentos conforme possa ser estabelecido, e precisam conter informações conforme a Comissão possa requerer.

9-4. Procedimento de Requerimento
Toda Entidade Regente deveria implementar um procedimento através do qual qualquer decisão com relação a uma reintegração da Condição de Amador poderá ser apelada pela pessoa afetada por tal decisão.

Nota: Se a pessoa cuja Entidade Regente é a R&A for afetada por uma decisão tomada por uma Comissão de Condição de Amador da R&A com relação à reintegração da Condição de Amador, aquela pessoa poderá apelar de tal decisão com a Comissão de Apelações da Condição de Amador da R&A.

Uma pessoa afetada por uma decisão da Comissão do Estatuto do Golfista Amador da Confederação Brasileira de Golfe poderá encaminhar uma apelação ao Tribunal Superior de Justiça Desportiva, seguindo as normas aplicáveis e o Regulamento do referido tribunal. golfe.tur.br

Regra 10: Decisão da Comissão


10.1 Decisão da Comissão
A decisão da Comissão é final, sujeita a uma Apelação conforme mencionado nas Regras 8-3 e 9-4.

10-2. Dúvidas com relação às Regras
Se a Comissão considerar que o caso é duvidoso ou não estiver coberto pelas Regras, poderá, antes de tomar uma decisão, consultar a Comissão de Condição de Amador da R&A.